A chamada justiça gratuita é um instrumento essencial para garantir que o acesso ao Poder Judiciário não seja privilégio de quem pode pagar. No Brasil, para ingressar com uma ação judicial, via de regra, o cidadão precisa arcar com custas processuais, valores cobrados pelo Estado para movimentar a máquina judiciária. Essas taxas costumam variar conforme o valor da causa e podem representar um obstáculo real para grande parte da população.
Em um país marcado por altos índices de endividamento e desemprego, pagar custas judiciais sem comprometer o próprio sustento nem sempre é possível. Pensando nisso, a legislação assegura que pessoas que não têm condições financeiras possam recorrer à Justiça sem esse ônus, desde que comprovem que o pagamento das taxas prejudicaria sua dignidade ou subsistência. A gratuidade, no entanto, não é automática e depende dessa demonstração.
Sobre quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo e quais cuidados devem ser observados, a advogada Luciana Linares traz orientações importantes no quadro Direito e Cidadania, explicando de forma prática como funciona a justiça gratuita e como ela pode ser uma ferramenta de cidadania e inclusão.