Como reconhecer a vulnerabilidade do consumidor e a proteção de seus direitos perante o poder público e o mercado? É este o tema do quadro Direito e Cidadania dessa semana.
Segundo a advogada Luciana Linares, a vulnerabilidade do consumidor é um conceito central do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), legislação que, apesar de promulgada há mais de três décadas, continua extremamente atual. Devido a essa desigualdade, os consumidores ficam expostos a práticas abusivas, informações incompletas ou propagandas enganosas.
Exigir informação completa sobre produtos e serviços antes de contratar, ler atentamente os contratos, registrar reclamações em órgãos de defesa e buscar orientação jurídica especializada são passos básicos e mais simples de seguir ao identificar práticas abusivas.