O quadro “Direito e Cidadania” dessa semana traz novamente um tema importante: a abusividade nos planos de saúde.
A advogada Luciana Linares explica que por muitas vezes, os prestadores de serviços nos colocam em situações delicadas, especialmente quando precisamos de tratamentos essenciais, como no caso do câncer.
Em um atendimento recente, a Doutora revela que uma cliente precisava de tratamentos como quimioterapia e radioterapia, mas teve seu plano cancelado de forma ilegal, em afronta à Lei 9.656/1998, que regula direitos e deveres tanto das operadoras quanto dos consumidores.
Como consumidores, temos o dever de pagar as mensalidades, e as operadoras só podem cancelar o atendimento em caso de inadimplência. Fora disso, o cancelamento é abusivo e ilegal. E claro, quaisquer outras formas de cancelamentos devem ser analisados e justificados. Esse caso e outros exemplos, você confere no Podcast abaixo, em que a advogada recomenda soluções e plataformas para dialogar com o fornecedor e denunciar abusos.
Dê o PLAY!
Direito e Cidadania, às quartas-feiras, às 10h40, no programa Playlist 104.