A Câmara Municipal de Aparecida aprovou, por cinco votos a quatro, a abertura de uma comissão processante para investigar uma possível infração administrativa relacionada ao pagamento de salários ao vice-prefeito do município. A comissão irá apurar a denúncia de acúmulo de remuneração pelo exercício simultâneo dos cargos de vice-prefeito e professor, situação em que, segundo a legislação, deveria haver opção por apenas um dos vencimentos.
A denúncia foi apresentada formalmente por um cidadão e acatada pelo plenário durante a sessão realizada nesta semana. A comissão é presidida pelo vereador Gu Castro, tendo como relatora a vereadora Taís Chad e como membro a vereadora Simone. Os trabalhos terão prazo inicial de até 90 dias e devem seguir um cronograma que inclui a convocação do denunciado e a análise documental.
De acordo com o presidente da comissão, além de verificar se houve o recebimento indevido dos valores, a investigação também irá apurar se há devolução dos recursos aos cofres públicos e se o procedimento ocorreu de forma regular. Dependendo do resultado, o processo pode gerar outras consequências administrativas, inclusive a possibilidade de cassação.
O vice-prefeito declarou que aguarda a conclusão das apurações para então apresentar seu posicionamento. O Legislativo municipal afirmou que dará transparência a todas as etapas do processo.
Confira na íntegra:
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