O Direito e Cidadania dessa semana traz a reflexão da advogada Luciana Linares sobre o tema da cobrança de dívidas, uma realidade que atinge muitos consumidores brasileiros, especialmente em um cenário em que o crediário e o parcelamento são amplamente utilizados no comércio varejista. Quando há atraso no pagamento, a inadimplência pode gerar diferentes formas de contato por parte das empresas para reaver o valor devido.
No entanto, a forma como essa cobrança é realizada deve respeitar limites legais e a dignidade do consumidor. Abordagens excessivas, insistentes ou que causem constrangimento, como contatos constantes a qualquer hora, exposição pública da dívida ou situações vexatórias no ambiente de trabalho, não são permitidas pela legislação brasileira.
Sobre o tema, Luciana Linares explica quais são os direitos do consumidor em situação de inadimplência e quais práticas de cobrança podem ser consideradas abusivas, além de orientar sobre caminhos para negociação e regularização da dívida de forma segura e equilibrada.