O PROCON é um dos principais órgãos de defesa do consumidor no Brasil, atuando na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. Vinculado ao poder executivo, ele busca soluções administrativas para problemas envolvendo produtos e serviços, muitas vezes evitando que essas demandas cheguem ao Judiciário.
Ao procurar o PROCON, o consumidor demonstra a tentativa de resolver a situação de forma amigável, o que reforça seus direitos e fortalece a boa fé nas relações de consumo. Mesmo sem força de decisão judicial, o órgão tem credibilidade e papel fundamental na proteção do cidadão.
No quadro Direito e Cidadania, a advogada Luciana Linares destaca a importância de recorrer ao PROCON como primeiro passo diante de frustrações de consumo, explicando como essa atuação pode facilitar a resolução de conflitos e orientar o consumidor sobre seus direitos.
Segundo a advogada, o PROCON é um instrumento fundamental de orientação e garantia dos direitos do consumidor.