O que fazer quando o atendimento ao público falha? O primeiro passo é saber como agir e buscar informação para exercer seus direitos. No quadro Direito e Cidadania, a advogada Luciana Linares aborda esse tema de prestação de serviços públicos essenciais e reflete sobre a importância de um atendimento eficaz e adequado ao consumidor.
Ela destaca que empresas concessionárias, como as de energia elétrica, devem garantir serviços de qualidade, especialmente em situações que envolvem pacientes dependentes de aparelhos médicos. O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito a uma prestação de serviço eficiente e livre de abusos, e orienta os cidadãos a registrarem reclamações em plataformas como o consumidor.gov.br ou Reclame Aqui, caso estejam insatisfeitos.
Para saber mais sobre seus direitos e entender como agir diante de falhas na prestação de serviços públicos, ouça o podcast na íntegra, afinal, um dos direitos básicos mais importantes do consumidor é receber uma prestação de serviço público eficaz, adequada à sua realidade e livre de abusos.